MPF denuncia ex-prefeito por não aplicar R$ 61 mil no combate à violência
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Paranaíba José Garcia de Freitas, o Zé Braquiara (PDT). Ele é acusado de omissão no cumprimento de Acordo de Cooperação Federativa, que destinou ao município mais de R$ 61 mil do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
O Acordo de Cooperação, assinado em 2009, previa o repasse de verba federal para a criação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Paranaíba. O montante seria destinado para aquisição de veículo, móveis e equipamentos e, em contrapartida, a prefeitura disponibilizaria imóvel e servidores para a instalação do projeto.
Os materiais foram adquiridos e entregues em 2011, mas o Centro de Referência não saiu do papel. Mesmo notificada três vezes, a administração municipal permaneceu omissa. Segundo o ex-prefeito, “o quadro de servidores públicos municipais estaria defasado”, mas, para o MPF, nada impedia o deslocamento temporário de servidores para atender a demanda.
Na visão do órgão, “fica evidente que Zé Braquiara deixou de praticar, indevidamente, atos de ofício, tratando-se não de uma mera omissão simples, ou isolada, mas sim de uma omissão qualificada, porque dolosa, duradoura, injustificada e decorrente do não cumprimento de obrigações espontaneamente assumidas pelo próprio obrigado”.
Se a ação for julgada procedente, José Garcia de Freitas pode ter os direitos políticos suspensos por mais de quatro anos; pagar multa de, no mínimo, três vezes o valor da última remuneração recebida; e ser proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais.
