Multa aplicada a sindicato será destinada a reforma de abrigo de adolescentes
Valor de multa aplicada contra o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ponta Porã será revertido para reforma do Abrigo Seu Félix, de acolhimento a adolescentes.
A entidade foi punida depois de ação proposta em 2006 pelo Ministério Público do Trabalho, por inclusão em todas as convenções coletivas de cláusulas prevendo a cobrança de contribuição confederativa aos empregados, sem distinção entre sindicalizados e não sindicalizados.
“Essa prática e ilegal é fere o direito de livre associação e sindicalização garantido na Constituição Federal”, lembra o MPT.
O valor a ser repassado pelo sindicado é de R$ 22,3 mil à casa, mantida pelo Instituto Tecnológico de desenvolvimento e Inclusão Social e atende adolescentes de 12 a 18 anos, com cursos educacionais, acompanhamento psicossocial, acesso à saúde, ao esporte, lazer e reaproximação familiar.
O prédio onde o abrigo está instalado é cedido pela Justiça Federal e fica no Centro de Ponta Porã.
