Operação resgata 3 trabalhadores em situação análoga à escravidão na zona rural

Uma operação conjunta resgatou três trabalhadores, incluindo um adolescente de 15 anos, submetidos a condições semelhantes à escravidão na zona rural de Antônio João.

O caso resultou na assinatura de um acordo extrajudicial que supera R$ 596 mil em pagamentos de verbas trabalhistas e indenizações por danos morais às vítimas e à sociedade.

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As irregularidades foram identificadas em março deste ano na fazenda Alegria, durante fiscalização envolvendo o MPT (Ministério Público do Trabalho), auditores da Inspeção do Trabalho, além da Polícia Militar Ambiental e da Polícia do MPU (Ministério Público da União).

No local, os trabalhadores viviam em condições extremamente precárias, alojados em barracos improvisados com galhos e lona.

Segundo o ministério, foi apurado que no local não existia acesso a instalações sanitárias, os trabalhadores usavam o mato para necessidades fisiológicas. A água consumida era retirada de um açude com presença de jacarés, sem qualquer tipo de tratamento. Já a alimentação era preparada em um fogão improvisado no chão, com alimentos armazenados junto a ferramentas e produtos químicos.

Outro ponto crítico identificado foi o sistema de “empreita”, que gerava endividamento e dependência dos trabalhadores em relação ao empregador.

 As compras de alimentos eram feitas em um mercado no Paraguai e descontadas posteriormente dos valores a receber. Apesar da produção mensal estimada em R$ 3,5 mil, os pagamentos eram feitos a cada três meses, com repasse de apenas R$ 400 mensais para subsistência.

A jornada de trabalho também era considerada exaustiva, ocorrendo de domingo a domingo, das 5h às 18h. Os trabalhadores realizavam atividades perigosas, como aplicação de agrotóxicos, sem fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ou treinamento adequado.

Acordo indenizatório - O acordo extrajudicial firmado no dia 9 de abril estabelece uma série de obrigações ao proprietário da fazenda, com foco na regularização das relações de trabalho e melhoria das condições no local.

Entre as medidas, estão o registro retroativo dos contratos, pagamento de verbas rescisórias, recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com multa de 40% e indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Parte dos valores, cerca de R$ 192 mil, refere-se às verbas trabalhistas, enquanto R$ 202 mil correspondem às indenizações individuais, além de valores adicionais destinados à reparação social.

O termo também prevê abertura de contas bancárias para os trabalhadores e estabelece multas que podem chegar a R$ 6 mil por pessoa em caso de descumprimento, podendo ser dobradas em situações mais graves. Atrasos nos pagamentos podem gerar penalidade de até 100% sobre o saldo devido.

Além da reparação financeira, o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) obriga o empregador a promover melhorias estruturais, como construção de alojamentos adequados, disponibilização de água potável, instalações sanitárias e locais apropriados para refeições e descanso.

Também passam a ser obrigatórios exames médicos admissionais, fornecimento gratuito de EPIs, treinamentos para atividades de risco e implementação de programas de segurança no trabalho rural.

O acordo proíbe ainda o trabalho de menores de 16 anos e veda a atuação de adolescentes em atividades perigosas ou insalubres.

Gravidade das condições - Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, a situação encontrada evidencia violações graves à dignidade humana.

Segundo ele, o cenário de trabalhadores consumindo água de açude com jacarés, vivendo sob lonas e manipulando agrotóxicos sem proteção representava risco iminente à vida.

“O cenário de trabalhadores bebendo água de açude, dormindo sob lonas e manejando agrotóxicos sem proteção nem treinamento, criava um ambiente de risco iminente à vida, o que justifica o rigor das penalidades e a necessidade de indenizações por dano moral às vítimas e à sociedade”, sustentou Moraes.

O procurador ressaltou que o acordo vai além da reparação financeira e busca assegurar condições dignas de trabalho, especialmente diante da exploração de um adolescente em ambiente degradante.

O caso reforça a atuação dos órgãos de fiscalização no combate ao trabalho análogo à escravidão e na garantia de direitos básicos aos trabalhadores rurais.