Para CDDH, volta de cassetete para Unei é "inadmissível"
Para o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) Marçal de Souza, a decisão do juiz Danilo Burin, e a postura neutra do Ministério Público Estadual, sobre a volta das tonfas (espécie de cassetetes) para uso na Unei provisória instalada na antiga Colônia Penal agrícola, na saída para Aquidauana, são "inadmissíveis".
“O juiz autorizou um retrocesso e o MP se fez de Pôncio Pilatos. São dois equívocos inadmissíveis e o CDDH vai se pronunciar contra”, declarou Paulo Ângelo de Souza, presidente do centro.
Na avaliação de Paulo, a autorização dada pelo juiz da Infância e Juventude Danilo Burin para a devolução de cinco tonfas vai contra a decisão anterior do MPE, que proibiu o uso dos meios repressivos.
“É como voltar no tempo. Os adolescentes deixam de receber atendimento sócioeducativo previsto na legislação e são mantidos em ambiente repressor. Enquanto isso, o ministério público, ao invés de agir, lava as mãos e se cala. Por isso, estamos entrando hoje com representação no MP. Se ele não agir, alguém terá que impedir esse equívoco”, complementou o presidente do CDDH.
Ao invés da criação de um ambiente repressor aos adolescentes mantidos nas Uneis, o governo do Estado, na avaliação do CDDH, precisa oferecer formação continuada para os agentes de medidas socioeducativas, atualizar salários e promover concurso para preencher a defesagem no quadro de funcionários.
Paulo cita o caso de uma das rebeliões na Unei provisória, quando cinco agentes tomavam conta de 90 adolescentes. “É irreal o que acontece lá”.
"Tropa de elite" – O CDDH pretende avaliar melhor a proposta do governo do Estado, que criou o Grupo de Escolta, Proteção e Segurança para atuar nas Uneis. O presidente do centro de defesa dos direitos humanos enxerga a iniciativa como uma maneira de suavizar um problema, ao invés de resolvê-lo.
“Estão transformando os agentes em verdadeiros capitães do mato, aqueles que cuidavam de escravos. Estão legalizando as agressões, os maus tratos”, afirma Paulo.
De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública, o curso para formação da chamada “Tropa de Elite das Uneis” deve acontecer no início de 2011, com turma de 25 agentes.
