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09/10/2013 08:43

Prefeitura de Aparecida do Taboado terceiriza saúde há 16 anos, denuncia MPF

Filipe Prado

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) descobriu que o Hospital Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Taboado, terceiriza integralmente seus serviços, desde o ano de 1997. Agora, a procuradoria pede para a Câmara Municipal e a Prefeitura regularizar a situação.

O hospital é administrado pela Santa Casa de Misericórdia, sendo que a intervenção privada só pode ser feita para complementar o trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS). A auditoria da Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria (CECAA), constatou que a Santa Casa ocupa o prédio do hospital, realizando consultar particulares e por convênios, além de receber e gerenciar as verbas federais repassadas à prefeitura.

A investigação, segundo a assessoria, descobriu que a Santa Casa estaria irregular no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além das outras administrações também estarem sendo investigadas .Assim o MPF pede que a prestação de serviços seja retomada pela administração pública, realizando licitações, concursos públicos e prestação de contas.

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