Prefeitura é obrigada a devolver R$ 660 mil por irregularidades na saúde
Administração de Itaporã informou que apontamento sobre improbidade na gestão anterior obrigou o ressarcimento de valores ao Ministério da Saúde
A Prefeitura de Itaporã –a 227 km de Campo Grande– foi obrigada a devolver R$ 666,9 mil ao Ministério da Saúde por problemas na gestão de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) identificados na administração anterior –entre 2013 e 2016. O prefeito Marcos Pacco (PSDB) confirmou já ter efetuado o depósito dos valores.
A acusação, conforme a assessoria do Paço Municipal, é de que houve improbidade no uso de recursos destinados para o atendimento de duas ESFs (Estratégias do Saúde da Família) criadas na gestão passada. Em 10 de fevereiro, o governo federal apresentou como opção à prefeitura a apresentação de um plano de trabalho visando a celebração de um TAS (Termo de Ajuste Sanitário), prevendo a devolução dos recursos gradativamente –arcando com recursos próprios e destinar o valor para a real finalidade durante a vigência do TAS.
- Leia Também
- Justiça bloqueia bens de conselheiro do TCE acusado de improbidade
- Município de Itaporã comemora 64 anos de emancipação neste domingo
Pacco informou que não poderia se esquivar da responsabilidade, porém, apontou que os recursos farão falta diante das dificuldades do caixa itaporanense. Segundo ele, a prefeitura está inadimplente desde janeiro de 2017, quando assumiu o cargo. Isso já levou ao parcelamento da previdência municipal e do INSS, “pois é sabido que o município não pode ficar inadimplente para que não ocorram obstruções de repasse de convênios federais”, disse Pacco.
“Agora que já estávamos quase sanando as contas para conseguirmos a certidão negativa, aparece mais este problema o qual tivemos que cumprir com muito esforço”, emendou o prefeito, advertindo que os remanejamentos de gastos aferá outras áreas da gestão, “pois tira o nosso poder de investimento com recursos próprios”.
O prefeito disse que os recursos impugnados foram encaminhados ao município em 2015. Com os pagamentos, já foi apontado que haverá contenções de despesas, uma vez que o pagamento foi feito integralmente. A gestão de Pacco informou ter acionado o Ministério Público, relatando os processos relativos a improbidade.
