Prefeitura é obrigada a devolver R$ 660 mil por irregularidades na saúde

A Prefeitura de Itaporã –a 227 km de Campo Grande– foi obrigada a devolver R$ 666,9 mil ao Ministério da Saúde por problemas na gestão de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) identificados na administração anterior –entre 2013 e 2016. O prefeito Marcos Pacco (PSDB) confirmou já ter efetuado o depósito dos valores.

A acusação, conforme a assessoria do Paço Municipal, é de que houve improbidade no uso de recursos destinados para o atendimento de duas ESFs (Estratégias do Saúde da Família) criadas na gestão passada. Em 10 de fevereiro, o governo federal apresentou como opção à prefeitura a apresentação de um plano de trabalho visando a celebração de um TAS (Termo de Ajuste Sanitário), prevendo a devolução dos recursos gradativamente –arcando com recursos próprios e destinar o valor para a real finalidade durante a vigência do TAS.

Pacco informou que não poderia se esquivar da responsabilidade, porém, apontou que os recursos farão falta diante das dificuldades do caixa itaporanense. Segundo ele, a prefeitura está inadimplente desde janeiro de 2017, quando assumiu o cargo. Isso já levou ao parcelamento da previdência municipal e do INSS, “pois é sabido que o município não pode ficar inadimplente para que não ocorram obstruções de repasse de convênios federais”, disse Pacco.

“Agora que já estávamos quase sanando as contas para conseguirmos a certidão negativa, aparece mais este problema o qual tivemos que cumprir com muito esforço”, emendou o prefeito, advertindo que os remanejamentos de gastos aferá outras áreas da gestão, “pois tira o nosso poder de investimento com recursos próprios”.

O prefeito disse que os recursos impugnados foram encaminhados ao município em 2015. Com os pagamentos, já foi apontado que haverá contenções de despesas, uma vez que o pagamento foi feito integralmente. A gestão de Pacco informou ter acionado o Ministério Público, relatando os processos relativos a improbidade.