Prefeitura envia à Câmara orçamento para 2015 estimado em R$ 508 mi
O orçamento municipal de Corumbá - distante 419 km de Campo Grande, para 2015 está estimado em R$ 508,8 milhões. O projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do próximo ano foi encaminhado pelo prefeito Paulo Duarte (PT) à Câmara de vereadores nesta semana.
Dentro do orçamento, a prefeitura prevê que R$ 99,9 milhões serão investidos na Saúde Pública e outros R$ 90,6 milhões na Educação, sendo R$ 52,3 milhões do Fundeb (Fundo Municipal de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e R$ 38,2 milhões do Fundo Municipal de Educação. A diferença para 2014 é de R$ 10 milhões a mais para a Reme (Rede Municipal de Ensino).
Para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos estão previstos investimentos de R$ 174 milhões, mais que o dobro previsto para este ano, que foi de R$ 87,6 milhões. Na elaboração do Projeto de Lei foram observadas as regras estabelecidas na Portaria Conjunta da SOF (Secretaria de Orçamento Federal) e da STN (Secretaria do Tesouro Nacional ), que aprova e atualiza os Procedimentos Contábeis Orçamentários e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
PPA - O Plano Plurianual 2014/2017 também já foi encaminhado para o Legislativo Municipal. O Projeto de Lei segue as determinações contidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), as normas e critérios utilizados pela União e pelo Estado, contidos em seus respectivos Planos Plurianuais, e as demandas oriundas das audiências e as diretrizes contidas na proposta do Plano de Governo.
As principais alterações incorporadas nesse instrumento são decorrentes da Portaria Conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal nº 02, de 13 de julho de 2012. Nesta primeira revisão do PPA - 2014/2017 foram mantidos os cinco macrodesafios contendo finalidades semelhantes aos onze fixados pela União e aos cinco pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos respectivos PPA’s 2012/2015.
