Servidores voltam a reclamar de atraso salarial e falta de estrutura

Servidores municipais de Aquidauana - cidade localizada a 135 km de Campo Grande - continuam tendo problemas com atrasos salariais e de reembolsos, além de falta de repasse para manter a estrutura de órgãos como o Conselho Tutelar. Nesta terça-feira (23), uma das trabalhadoras gravou um vídeo expondo a situação enfrentada.

Após participar de sessão na Câmara Municipal, ela revela que exista falta de material didático para execução dos trabalhos e de manutenção dos carros utilizados, além da falta de pagamento de adicionais noturno e por periculosidade aos funcionários do Conselho.

Na semana passada professores da rede pública realizaram uma manifestação durante o desfile cívico que comemorou os 124 anos de Aquidauana, cobrando justamente o pagamento do salários atrasados. Os funcionários reclamam que passam necessidade e, apesar de cumprirem com suas obrigações, não possuem condições mínimas de trabalho.

"No mês passado eu paguei R$ 136 reais de juros das contas porque todo mês atrasa o pagamento. Só que agora estamos chegando na reta final do ano e, segundo a prefeitura, eles não tem dinheiro para pagar os salários. Os funcionários correm o risco de não receber o 13º", reclama uma servidora da área da Educação que não quis se identificar.

A educadora também revela que alguns funcionários estão trabalhando 40 horas por semana, porém, não estão recebendo o salário proporcional pelas horas que ficam em serviço. Ela ainda reclama que o salário do mês de julho ainda não foi pago para cerca de 800 trabalhadores, entre contratados e efetivos.

Outra situação relatada por essa mesma servidora são descontos indevidos na folha de pagamento, com o cartão de benefícios e falta de repasse dos valores de pensões alimentícias. "O banco disse que a prefeitura não saldou a dívida do cartão e por isso foi preciso bloqueá-lo. Mas ele foi descontado na folha de pagamento. A pensão alimentícia ocorreu da mesma forma".

Posição da prefeitura - A prefeitura de Aquidauana, que já admitiu o problema com atrasos, informa que o mesmo ocorre por causa da queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), realizado pelo Governo Federal. "Houve uma queda do repasse de 40% em julho e neste mês mais 25%", justifica.

Além disso, prefeitura disse que salário de julho, que deveria ser pago no começo de agosto para todos os funcionários, foi pago apenas para os concursos justamente por causa dessa diminuição da receita. "O salário de agosto está previsto para sair essa semana ainda", explica o Executivo aquidauanense.

Já segundo o Sinprecam (Sindicato dos Servidores da Prefeitura e da Câmara de Aquidauana), o pagamento dos salários dos 1,2 mil servidores do município foi efetuado no dia 12, e apesar dos atrasos ocorridos nos últimos três meses.

Sobre os descontos indevidos denunciados pela servidora da Educação, a prefeitura diz que a situação será verificada e resolvida o quanto antes, assim como a situação de falta de estrutura enfrentada pelo Conselho Tutelar.

A queda no repasse do FPM é um problema que, segundo a Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), vem sendo enfrentado pelos prefeitos de Mato Grosso do Sul, já que a transferência de um quarto da verba de complemento de 1% não foi realizada. Ao todo, as prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 11,7 milhões.