Tacuru deve pagar cirurgia a paciente com problema de coluna há 10 anos
O município de Tacuru, a 427 quilômetros de Campo Grande, foi condenado a pagar o procedimento cirúrgico da paciente Regiane Constâncio que sofre há 10 anos com dores nas costas.
Regiane pediu na Justiça que a decisão ocorresse com antecipação de tutela, ou seja, que cirurgia fosse feita imediatamente.
O município tem até 15 dias para arcar com os gastos da cirurgia especializada de coluna. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 500.
Os desembargadores da 3° Câmara Cível do TJ/MS concluíram que a cirurgia requerida era imprescindível.
Para o relator do processo, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, afigura-se “presente a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da agravante pelos documentos carreados, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”.
Conforme laudo, a paciente está incapacitada de pegar peso maior que cinco quilos, correr, pular, subir em escadas, agachar-se, andar sobre piso escorregadio, permanecer mais de 60 minutos continuamente sentada, ou em pé por tempo indeterminado.
O perito que acompanhou o caso ainda afirmou que “somente um insano arrastaria a paciente à derrocada de sua piora neurológica para testemunhar uma mulher de 40 anos entrar em seu consultório a cada semestre utilizando bengala, posteriormente andador e, por último, em cadeira de rodas, uma vez que o estreitamento do canal vertebral compromete ambas as pernas”.
