MPE aciona titular de cartório em Sapucaia com mais de 851 registros irregulares
A Promotoria de Justiça da Comarca de Amambai ingressou com ACP (Ação Civil Pública) por Improbidade Administrativa, que pede a condenação de Mafalda Donaria Viana Bonete, tabeliã titular do Cartório de Notas de Coronel Sapucaia. Ao todo, segundo informações do MPE/MS (Ministério Público Estadual), 851 registrandos, e suas respectivas testemunhas, estão em situação totalmente irregular.
Na inspeção feita por Oficial de Justiça foi constatado que todas as situações de registro tardio lavrados pela tabeliã apresentaram alguma irregularidade, entre elas, por não ter sido encontrada a testemunha ou o registrando, por não existir o endereço, divergências entre as testemunhas sobre a idade, filiação, local de nascimento e até registrando ser de nacionalidade paraguaia.
Com os 851 registros tardios, a Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil para apurar as ilegalidades convocando Mafalda para prestar esclarecimentos. A tabeliã negou sua responsabilidade direta nas irregularidades cometidas na direção do Cartório de Registro Civil sapucaiense e argumentou que acompanha todos os requerimentos de registros tardios de nascimento, não delegando essa atribuição a qualquer funcionário do cartório.
Segundo a ACP protocolada na terça-feira, pelo Promotor de Justiça Eteocles Brito Junior, a tabeliã agiu com improbidade ao praticar erros e divergências quanto ao preenchimento dos livros, ao número das folhas e número do termo de registros de nascimentos tardios.
Foi verificada, também, a ausência da Declaração de Nascido Vivo (DNV), a anuência dos apontados pais em casos onde o requerimento é formulado pelo próprio requerente. Além disso, constatou-se a falta de documentos dos pais, testemunhas e pessoas que assinam a pedido do requerente, assim como a idade da mãe do registrando.
Mais irregularidades – Também foram encontradas a não comprovação da residência dos solicitantes ou de seus representantes legais. Existem erros evidentes nos nomes contidos nos lançamentos se comparados com os documentos apresentados.
Foram encontrados documentos em que uma das partes é analfabeta, mas não foi providenciada a apresentação da impressão digital. Durante a visita de inspeção, observou-se que Mafalda não guardava nos arquivos os documentos dados como faltantes.
A Diretoria do Fórum de Amambai determinou a anulação de 851 registros de nascimentos tardios feitos no Cartório de Notas de Coronel Sapucaia, por meio de Procedimento Administrativo.
(Informações da assessoria)
