TJ mantém decisão para que famílias sejam removidas de casas populares

Os imóveis foram entregues em 2004, no município de Bataguassu

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão determinando a retirada de famílias de casas populares, que ameaçam desabar, em Bataguassu.

Em agosto do ano passado, o juiz Cássio Roberto dos Santos, por meio de liminar, determinou que a prefeitura e a Agehab (Agência Estadual de Habitação) custeassem a remoção de 17 famílias até a recuperação ou reconstrução dos imóveis. O magistrado determinou multa diária de R$ 5 mil.

A Agehab recorreu ao tribunal para derrubar a decisão. As justificativas foram a ilegitimidade da Defensoria Pública na causa e que os danos nos imóveis ocorreram por culpa exclusiva dos moradores das casas, uma vez que eles tinham o dever de cuidar, conservar e reformar aquilo que gratuitamente lhes foi concedido.

Durante a o julgamento, na 5ª Câmara Cível, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, relator do processo, salientou que “as famílias encontram-se residindo nos imóveis danificados – onde há grandes chances de desmoronamento, havendo inclusive crianças no local”.

Os imóveis populares foram entregues em 2004. “Depois de dois anos, começaram os primeiros problemas. Agora, correm risco de desmoronamento”, afirma o defensor público Nilton Marcelo de Camargo.

A situação foi verificada em vistoria do Corpo de Bombeiros. Nas casas, segundo o defensor, sobram problemas. “Tem rachaduras grandes nas paredes, no chão. O piso está estufado”, relata.

Na ação civil pública, ainda constam problemas como afundamento do solo, comprometimento da rede de fornecimento de água, energia elétrica e da rede de esgoto. As condições insalubres também expõem moradores ao risco de transmissão de doença.

Acionada pela reportagem, a Agehab informa que verifica o que será feito diante da nova decisão.