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Campo Grande, Quinta-feira, 29 de Junho de 2017

29/04/2012 21:59

TJ-MS julga improcedente pedidos de intervenção em Coronel Sapucaia

Nyelder Rodrigues

Dois pedidos de intervenção estadual no município de Coronel Sapucaia, localizado a 400 quilômetros de Campo Grande, foram julgados improcedentes pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

O primeiro pedido pedia a intervenção por conta da falta de pagamento de precatórios, que chegam ao valor de R$ 15.940,91. Já o segundo pedido, também motivado pela falta de pagamento de precatórios, apontava outra dívida, de R$ 5.914,88.

A decisão de considerar improcedentes os pedidos, conforme o TJ-MS, foi tomada por conta da entrada do município Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIN).

Integrando o cadastro, o repasse de R$ 474.940,91 a que tem direito do Fundo de Participação dos Municípios, ficou retido, não sendo necessária intervenção.

Em ambos os pedidos, o município foi notificado para apresentar uma oferta de pagamento, mas não se manifestou em nenhuma delas.




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