TJMS liberta advogado investigado por fraudes em licitações em prefeitura
Nilson dos Santos Pedroso faria parte de um grupo estruturado para fraudar contratos sem licitação em Itaporã
O advogado Nilson dos Santos Pedroso foi beneficiado com habeas corpus deferido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele foi preso durante a Operação Fake Cloud, que apura esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Itaporã, município distante 234 quilômetros de Campo Grande.
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O advogado Nilson dos Santos Pedroso, ex-secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica de Corumbá, foi libertado após habeas corpus concedido pelo TJMS. Ele havia sido preso durante a Operação Fake Cloud, que investiga fraudes em licitações na prefeitura de Itaporã. A investigação do Ministério Público revelou um esquema criminoso que fraudava contratações públicas para fornecimento de sistemas de backup em nuvem desde 2022. Pedroso, que atuava como diretor de Compras em Itaporã, também foi citado na Operação Turn Off por supostos pagamentos de propina em processos licitatórios.
Pedroso foi preso no dia 23 de outubro, no cumprimento dos mandados de prisão expedidos pela comarca de Itaporã. Ele exercia a função de secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica de Corumbá e foi exonerado do cargo logo após a prisão.
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O HC (habeas corpus) foi deferido, em caráter liminar, na sexta-feira, pelo desembargador Emerson Cafure, da 1ª Turma Criminal do TJMS, segundo o advogado Paulo Ernesto Valli. O defensor não deu mais detalhes, apenas informou que a decisão será cumprida nesta segunda-feira (3).
Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a investigação constatou a existência de um grupo criminoso estruturado que atuava fraudando processos de contratações públicas por dispensa de licitação, voltados ao fornecimento de licença de sistemas de backup de dados em armazenamento em nuvem para a Prefeitura de Itaporã, desde 2022.
Após negociações ilícitas dos empresários com agentes públicos, diversos processos foram simulados e direcionados para beneficiar determinada empresa, mediante propostas fictícias e exigências técnicas previamente elaboradas para restringir a concorrência.
A prisão de Pedroso estava relacionada ao período em que o advogado era diretor de Compras da Prefeitura de Itaporã.
Ele já havia sido citado em outra operação do Ministério Público, a Turn Off, deflagrada em dezembro de 2023 para investigar suposto esquema de fraude em licitações em Itaporã, Rochedo e Corguinho.
Segundo o MPMS, o advogado teria mantido conversas com o empresário Lucas de Andrade Coutinho sobre suposto pagamento de propina em razão de fraudes em processos licitatórios.
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