TRF mantém proibida construção de termelétrica no Pantanal
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu por unanimidade manter a decisão de impedir que o Ibama conceda licença ambiental para construção de uma termelétrica em Corumbá. A alegação é de riscos de contaminação dos rios por metais pesados.
Em 2005, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Mato Grosso do Sul moveram uma ação civil pública contra o Ibama, que havia concedido uma licença prévia para a construção da usina Termopantanal, em Corumbá. O objetivo era invalidar a licença, uma vez que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), documento obrigatório para construção de usinas como esta, tinha uma série de deficiências, entre elas a ausência de um estudo sobre a possibilidade de os rios da região serem contaminados por metais como o mercúrio.
O Ibama recorreu da decisão da 1ª Vara Federal de Corumbá, alegando que não compete ao Ministério Público impedi-lo de exercer as suas atribuições legais, como a de expedir licenças ambientais.
Para a procuradora regional da República, Maria Silvia Luedemann, o Ministério Público não quer impedir que o Ibama conceda licenças, como é sua obrigação, mas garantir que as normas técnicas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública sejam cumpridas pelo empreendedor e pelo órgão licenciador.
"Percebe-se da análise dos autos, de forma cristalina, a possibilidade de dano irreversível que poderá redundar da instalação da usina termelétrica na região do Pantanal, área declarada patrimônio nacional pela Constituição Federal. O procedimento de autorização para empreendimentos que causem impacto ambiental possui rigorosas normas que devem ser observadas”, afirma nos autos a procuradora.
Por fim, a procuradora Maria Silvia Luedemann lembra que "o que o Direito Ambiental objetiva não é obter uma reparação do dano causado ao final de um processo e sim prevenir a sua ocorrência e reprimir prontamente o ilícito para evitar maiores prejuízos ao meio ambiente, que se deseja equilibrado".
