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Campo Grande, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

01/03/2011 17:16

TRF mantém proibida construção de termelétrica no Pantanal

Marcio Breda

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu por unanimidade manter a decisão de impedir que o Ibama conceda licença ambiental para construção de uma termelétrica em Corumbá. A alegação é de riscos de contaminação dos rios por metais pesados.

Em 2005, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Mato Grosso do Sul moveram uma ação civil pública contra o Ibama, que havia concedido uma licença prévia para a construção da usina Termopantanal, em Corumbá. O objetivo era invalidar a licença, uma vez que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), documento obrigatório para construção de usinas como esta, tinha uma série de deficiências, entre elas a ausência de um estudo sobre a possibilidade de os rios da região serem contaminados por metais como o mercúrio.

O Ibama recorreu da decisão da 1ª Vara Federal de Corumbá, alegando que não compete ao Ministério Público impedi-lo de exercer as suas atribuições legais, como a de expedir licenças ambientais.

Para a procuradora regional da República, Maria Silvia Luedemann, o Ministério Público não quer impedir que o Ibama conceda licenças, como é sua obrigação, mas garantir que as normas técnicas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública sejam cumpridas pelo empreendedor e pelo órgão licenciador.

"Percebe-se da análise dos autos, de forma cristalina, a possibilidade de dano irreversível que poderá redundar da instalação da usina termelétrica na região do Pantanal, área declarada patrimônio nacional pela Constituição Federal. O procedimento de autorização para empreendimentos que causem impacto ambiental possui rigorosas normas que devem ser observadas”, afirma nos autos a procuradora.

Por fim, a procuradora Maria Silvia Luedemann lembra que "o que o Direito Ambiental objetiva não é obter uma reparação do dano causado ao final de um processo e sim prevenir a sua ocorrência e reprimir prontamente o ilícito para evitar maiores prejuízos ao meio ambiente, que se deseja equilibrado".



Me perdoem a ignorancia.Tanta energia pra usar onde...
E MELHORFAZER UMA USINA E TERA ENERGIA..
 
Miguel Beck em 01/03/2011 09:45:01
Temos que dar graças aos ambientalista em proteger o nosso Pantanal, não temos que ´pensar só no desenvolvimento do estado, temos que nos preocupar tambem na prervação de um patrimonio Nacional. Se construirem uma USINA seja TERMOELETRICA OU ALCOOLEIRA é óbvio que o impacto ambiental não sera nada bom. O! querem acabar com o nosso Pantanal?
 
Ermenegildo Casco em 01/03/2011 07:47:09
Parabéns, para o tribunal federal por esta decisäo.
Proteja o nosso pantanal, a riqueza natural mais linda do Brasil.
 
Heberton Alves em 01/03/2011 07:44:20
A geração de energia é necessária, mas é melhor construir Usina Hidrelétrica, porque não polui e depois de construída tem geração de energia limpa e não precisa consumir combustível. Desde que não apareçam "ambientalistas" contra o desenvolvimento necessário e sustentável obtido através de recursos renováveis.
 
Fauster Antonio Paulino em 01/03/2011 05:29:58
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