Usina de álcool vai pagar R$ 350 mil de indenização a funcionários
A usina de álcool e açúcar Adecoagro vai pagar R$ 350 mil em indenização a ex-funcionários e terá de regular a jornada de trabalho de 5.711 empregados ativos. A empresa atua em Angélica e Ivinhema e fez acordo com o MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) para as melhorias.
O acordo foi homologado pela Vara do Trabalho de Nova Andradina, após ação civil pública exigindo que a empresa cumprisse as leis trabalhistas. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho em Dourados Jeferson Pereira, em outubro de 2015.
A empresa ficou obrigada a respeitar o intervalo mínimo interjornada de 11 horas consecutivas, o descanso semanal de 24 horas consecutivas dentro de um período de sete dias de trabalho, e somente prorrogar a jornada extraordinária por duas horas diárias, mediante justificativa, conforme determina o artigo 61 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Quanto à jornada extraordinária de empregados que desempenham atividades insalubres, a indústria deverá observar a necessidade de autorização da autoridade competente em saúde e segurança do trabalho, nos termos do artigo 60 da CLT.
