Juiz concede desapropriação de imóveis para o PAC Lagoa
O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública, José Paulo Cinoti, concedeu liminar, autorizando a desapropriação, de mais imóveis de 14 pessoas e duas empresas para urbanização do Córrego Lagoa, em Campo Grande. A prefeitura pagará R$ 471.906,35 pelas áreas localizadas na margem esquerda do curso d'água.
Esta é a segunda desapropriação promovida pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) para garantir as obras de construção de avenida marginal, de contenção de enchentes e de casas para moradores situados em área de risco.
A outra foi autorizada pela juíza Maria Isabel de Matos Rocha, que concedeu a imissão de posse e autorizou o poder público a fazer o depósito de R$ 843.027,07 para 36 proprietários no início deste mês. O total gasto com indenização para garantir a obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Lagoa é de R$ 1,3 milhão.
Segunda - Nesta quinta-feira, Cinoti concedeu a imissão de posse dos imóveis localizados nos bairros Santa Emília, Aquarius, Tijuca I e II, Lagoa Park, Portal Caiobá e Residenciais Oliveira I e II.
Os imóveis pertencem às empresas Degrau Construtora e Enconn Engenharia, Comércio e Construções e às pessoas físicas identificadas como Edyr Lopes, Paulo Lopes, Cláudia Maria Lopes Amâncio, João Pizani Netto, Helga Lopes, Helga Maria Lopes de Lima e Sandra Regina Lopes.
O magistrado ainda fixou em R$ 50 mil o valor da perícia de Vinicius Coutinho e o levantamento das condições dos imóveis em 30 dias. A perícia será feita num prazo maior. A prefeitura só terá a posse dos imóveis após comprovar o pagamento do valor oferecido e a perícia.
A obra de urbanização do Córrego Lagoa está orçada em R$ 35 milhões e conta com recursos do Governo federal e do município, conforme a ação de desapropriação apresentada pelo procurador geral do município, Ernesto Borges Neto.
