Juiz decide se mulher será julgada por prática de aborto

A defesa de uma funcionária pública, que foi atendida na clínica da médica Neide Mota Machado, tenta provar que a mulher não praticou aborto. Cabe ao juiz Carlos Alberto Garcete decidir se ela será julgada pelo crime ou não.

A audiência estava marcada para ontem. No entanto, o advogado dela, Honório Suguita, conseguiu um recurso para que o magistrado analise novamente o caso.

"O fato em si não constitui crime", diz o advogado. Ele ressalta que se trata de uma acusação de aborto e a cliente dele fez uma curetagem na clínica, que funcionou durante 20 anos na região Central de Campo Grande.

Suguita defende que o aborto era incompleto. Já o MPE (Ministério Público Estadual) ressalta que ela pagou R$ 1 mil pela consulta, pagamento que seria feito em duas vezes.

A ultrassonografia anexada aos autos indica a gravidez. Na documentação também há informações de que estava apta à avaliação psicológica.

Uma das parcelas, no valor de R$ 550,00, seria paga em 28 de março de 2002. Ela, entretanto, foi internada com sangramento forte no dia 1º de abril, às 17 horas, quando foi feita a curetagem.

Quase cinco horas depois, ela recebeu alta médica. Para o MPE há indícios de que o feto estava vivo.

O MPE enfatiza que o valor pago pelo procedimento foi muito alto, principalmente quando se considera que pode ser feito em hospitais públicos.

Para finalizar, o MPE destaca que, se o feto estava morto, ou retido, conforme argumenta a defesa, não haveria a necessidade de fazer uma avaliação psicológica para decidir sobre a necessidade do aborto.

Caso - A médica Neide Mota Machado e mais quatro pessoas serão submetidas a júri pela realização de abortos, na Clínica de Planejamento Familiar. Além de Neide, Rosângela de Almeida, Maria Nelma de Souza, Libertina de Jesus Centurion e Simone Aparecida Cantagessi de Souza podem ir a júri popular.

Cerca de 10 mil mulheres podem ter feito abortos na clínica nos últimos 20 anos. O caso veio à tona quando uma reportagem de televisão denunciou o esquema de funcionamento da clínica.