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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

08/02/2008 17:32

Juiz diz que transação com área do Papa foi correta

Redação

Sentença dada na semana passada pelo juiz Nélio Stábile, que atua como substituto na Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos, diz que está tudo certo na transação entre a prefeitura de Campo Grande e a construtora Financial, envolvendo parte do terreno onde foi celebrada, em 1991, uma missa pelo papa João Paulo II, falecido em 2005. A Financial recebeu da prefeitura área de 333 mil metros quadrados do município, ao lado do terreno onde hoje fica o Memorial ao Papa, como pagamento por obras executadas na região do Carandá Bosque e Parque dos Poderes. 

A área foi avaliada, para efeitos de pagamento à construtora, em R$ 4,7 milhões. Uma ação popular movida em 2005 pelo então deputado estadual pelo PT Semy Ferraz questionou a transação. A ação diz que a área foi avaliada por um preço bem menor que o de mercado e alega ainda que a negociação desrespeitou uma lei municipal,  a lei de licitações e a lei de responsabilidade fiscal. O entendimento foi apoiado pelo Ministério Público Estadual e o juiz titular da Vara, Dorival Moreira dos Santos, chegou a conceder liminar suspendendo a transação, decisão depois derrubada pelo TJ (Tribunal de Justiça).    

Na sentença definitiva, do dia primeiro de fevereiro, o juiz Nélio Stábile rechaçou os argumentos apresentados na ação popular.  

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