Juiz nega pedido de liberdade de tenente-coronel preso na Oiketicus

O juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar de Mato Grosso do Sul, negou pedido de liberdade apresentado pela defesa do tenente-coronel PM Admilson Cristaldo Barbosa, um dos presos em maio durante a Operação Oiketicus –que apura o envolvimento de policiais militares com contrabandistas de cigarros. A decisão foi tomada em processo que tramita em segredo de Justiça, sendo publicada nesta quarta-feira (22) no Diário de Justiça do Estado.

Em sua manifestação, Antunes da Silva citou dois artigos do CPPM (Código de Processo Penal Militar), que abordam a existência de provas do fato delituoso ou indícios de sua autoria; bem como necessidade de “garantia da ordem pública”, “conveniência da instrução criminal”, “periculosidade do indiciado ou acusado” e “exigência da manutenção de normas ou princípios da hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado”. O magistrado abriu prazo para recurso da defesa.

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Cristaldo foi um dos 28 policiais denunciados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) por corrupção passiva e organização criminosa na Oiketicus –o “bicho cigarreiro”, escolhido para batizar a operação que apura pagamento de propinas pela máfia do cigarro para que produtos entrassem livremente em Mato Grosso do Sul vindos do Paraguai.

Em 2 de julho, quando foi noticiado que a denúncia havia sido aceita pela Justiça, o Campo Grande News apurou que o juiz Antunes da Silva desmembrou a acusação principal em quatro ações penais: oficiais, aposentados e duas a partir dos núcleos da operação criminosa –baseados nas regiões de Jardim (abrangendo ainda Bela Vista, Bonito e Guia Lopes da Laguna, bem como os distritos de Alto Caracol e Boqueirão) e Dourados (Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Iguatemi, Japorã e Eldorado).

Cristaldo foi apontado como um dos cabeças do esquema, ao lado do major Oscar Leite Ribeiro–ao lado de quem também foi denunciado por lavagem de dinheiro– e do também tenente-coronel Luciano Espíndola da Silva. Eles seriam ligados ao primeiro núcleo, à época em que Admilson Cristaldo comandava a PM de Jardim. Entre 2015 e 2018, seu estilo de vida –regado a hospedagens e compras caras e tour de motocicleta por seis países– chamou a atenção dos investigadores.

Investigado – A situação de Cristaldo chamou a atenção porque, diante dos gastos ordinários e pagamentos de empréstimos, entre outras despesas, toda sua renda estaria comprometida, não havendo assim margem para justificar a compra dos bens a ele atribuídos.

O tenente-coronel foi alvo de prisão preventiva porque, segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), teria tentado intimidar uma promotora. Em sua casa, foram apreendidos notas promissórias e cheque em valor que, somado, supera os R$ 800 mil. A lâmina de cheque seria da negociação de um automóvel que envolveu também a presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e desembargadora do TJMS, Tânia Borges.

Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, veiculada no fim de julho, trouxe acusação contra a desembargadora de tentar interferir em julgamento no tribunal a pedido de Admilson Cristaldo, de forma a favorecer o advogado e ex-assessor jurídico do Tribunal de Contas do Estado, Denis Ferrão Filho (documentos encontrados na casa do policial durante a ação do Gaeco levavam o nome de Ferrão).