A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

01/02/2008 15:30

Juízes consideram legal assinatura básica de telefonia

Redação

A cobrança de assinatura básica de telefonia fixa foi considerada legal pelos juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais. Contrários à sumula publicada no dia 21 de janeiro e que considerou a cobrança ilegal, os juizados decidiram na quinta-feira, dia 31 de janeiro, em favor da empresa de telefonia no julgamento de 300 processos.

A sumula foi publicada como forma de uniformizar a jurisprudência das decisões das turmas recursais e considerou ilegal a cobrança. A decisão levou uma enxurrada de consumidores para aos Juizados Especiais com o objetivo de ressarcimento dos pagamentos. A procura aumentou 300%. As ações questionam a cobrança dos últimos cinco anos, pedem a devolução do dinheiro e encerramento do tributo.

Alguns consumidores tiveram decisão favorável, mas o parecer da quinta-feira das turmas recursais demonstra que não há entendimento unânime sobre a questão. A súmula ainda cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já considerou a cobrança legal. Para os consumidores que ainda pretendem questionar a tarifa básica é importante saber que, mesmo com a súmula, o ressarcimento não é garantia. Os usuários da telefonia fixa têm até 5 anos para reclamar da assinatura. O consumidor não precisa de um advogado ou defensor público se a cobrança não ultrapassar 20 salários mínimos.

Clientes de banco podem renegociar dívidas no "Caminhão do Quita Fácil"
A partir de segunda-feira (18), clientes das agências da Caixa de Campo Grande terão a possibilidade de renegociar suas dívidas atrasadas há mais de ...
Acordo entre poupadores e bancos vai beneficiar 30% dos que entraram na Justiça
Das 10 milhões de pessoas que entraram na Justiça por perdas no rendimento de cadernetas de poupança, apenas cerca de 3 milhões serão beneficiadas, s...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions