A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

22/10/2013 16:52

Justiça concede liminar e suspende licitação sob suspeita das funerárias

Edivaldo Bitencourt

A Justiça suspendeu, na tarde de hoje (22), a concorrência 07/2013, que vai selecionar 20 empresas para a exploração dos serviços funerários em Campo Grande. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, concedeu a liminar no mandado de segurança apresentadop ela Aepaf/MS (Associação das Empresas de Pax e Funerárias).

Com a decisão, a prefeitura não pode abrir as propostas, prevista para as 8h de amanhã. Ele determinou a notificação do prefeito Alcides Bernal (PP) para se manifestar sobre as denúncias de que a concorrência contém exigências “abusivas, ilegais e inconstitucionais”.

Desde o início do ano, a prefeitura vem mantendo contratos emergências com 14 empresas funerárias. A nova licitação visa conceder outorga onerosa para 20 empresas. No entanto, a entidade alega que a licitação está com vários vícios e recorreu contra o certame na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado.

Conforme a Aepaf/MS, que pede a anulação da licitação, a prefeitura está instituindo um novo tributo, já que exige o pagamento de 1% sobre o faturamento por mês à Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados). O mesmo percentual será pago à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

“Ocorre que a Lei Municipal nº 3.909/2001, que regulamenta os serviços funerários nesta Capital, e na qual se baseia o Edital impugnado, não instituiu, em seu texto, a cobrança de referida taxas por exercício do poder de polícia”, alega a assessoria jurídica da entidade.

Funerárias de MS se unem e dão primeiro passo para associação nesta quarta
Após 13 anos, empresários do Estado vão reativar a Aepaf/MS (Associação das Empresas de Pax e Funerárias de Mato Grosso do Sul), representante da cla...
Mega-Sena pode pagar R$ 39 milhões no sorteio deste sábado
A Mega-Sena deste sábado (16), que está acumulada, pode pagar R$ 39 milhões para quem acertar os seis números. O concurso 1.997 ocorre às 20 horas, h...


Justa a decisão de nosso Magistrado, estava claro e evidente e que se tal licitação ocorresse quem pagaria a conta de tais tributos seria nos usuários, pois com certeza que as empresas iriam embutir no valor do serviço, esse e nosso Prefeito que em seu governo diz que as pessoas são em primeiro lugar, primeiro lugar pra que?.
 
Galdina Brito em 23/10/2013 07:07:26
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions