Justiça veta pedido de Beira-Mar para fazer curso via internet em MS
Entre 2007 e 2010, o traficante cumpriu pena no presídio federal de Campo Grande
O traficante Luiz Fernando Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi proibido pela Justiça de ter acesso à internet para fazer à distância o curso de gestão financeira da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).
Ele cumpre pena no presídio federal de segurança máxima de Porto Velho (Rondônia) e formulou pedido para ter acesso à internet por três horas por semana, durante dois anos. Por unanimidade, o pedido foi negado pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
A defesa do traficante alegou que o preso tem direito ao ensino dentro da penitenciária e que a educação contribui para a ressocialização do condenado. Os advogados cobravam das autoridades a criação de meios para que Beira-Mar tivesse acesso à rede. O pedido já havia sido indeferido pela 5ª Vara Federal de Campo Grande. Entre 2007 e 2010, o traficante cumpriu pena no presídio federal da Capital.
No parecer, a PRR 3 (Procuradoria Regional da República da 3ª Região) destacou que “o acesso dos presos de alta periculosidade à internet é completamente inviável, tendo em vista as próprias condições do regime que cumprem a pena, em presídio de segurança máxima. O acesso à internet permitiria que o preso se comunicasse livremente com qualquer pessoa, possibilitando que continue a comandar a organização criminosa e determinar o cometimento de toda sorte de delitos”.
Como alternativa, a Procuradoria propôs aos advogados que solicitassem à instituição de ensino a gravação das aulas.
