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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

01/06/2011 09:28

Lei estadual define regras para instalação de iluminação em veículos

Aline dos Santos

O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), promulgou lei estabelecendo regras sobre a comercialização de sistemas de iluminação de veículos automotores que os modifiquem em relação às suas características de fábrica.

O alvo são as lâmpadas de gás xenônio (com cor de facho que varia entre o branco e um tom azulado). O projeto é de autoria do deputado Júnior Mochi (PMDB).

De acordo com a legislação, que entrará em vigor dentro de 90 dias, as empresas que realizarem a venda e o serviço de instalação de sistema de iluminação em veículos ficam obrigadas a exigir do consumidor a Autorização Prévia da Autoridade de Trânsito competente, quando o serviço implicar em alteração das características técnicas de fábrica do veículo.

O descumprimento implicará em penas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que prevê de multa à interdição. A lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.



Com tanto problema de mais urgente acontecendo, vem um politico destes tentar regulamentar a instalação de um equipamento que pelo visto é completamente desconhecido pela FIGURA.
O certo não seria regulamentar o uso, tendo em vista não existir estudo que comprovem que este tipo de equipamento possam causar danos, ou seja se mal instalado ou mal regulado qualquer lampada vai provocar desconforto a que vem em direção oposta ao veículo, todavia, que faz uso de lampadas tipo Xenon, conhece as vantagens que tal equipamento oferece, bem como maior visibilidade, noturna, incluse na chuva, ou que vem a ser uma otima ferramenta na preven~ção de acidentes.
Na verdade o que todo politico sonha, e conseguir regulamentar o produto pra que ele seja o único forncedor de sua localizade, haja visto o tal kit primeiro socorros, enfiados guela abaixo na população num passado não muito distante.
 
JOHNNY M. MARQUES em 01/06/2011 11:18:22
Muito bom...teriam que ver e analisar os casos das motos com escapamentos alterados a maioria furam os escapamentos ou mesmos retiram os filtros para ficarem mais barulhentas, pura poluição sonora.
 
valmir Nogueira em 01/06/2011 11:12:35
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