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Campo Grande, Domingo, 15 de Dezembro de 2019

11/01/2019 07:08

Lei proíbe a pesca e comercialização do Dourado por cinco anos no Estado

Flagrante da irregularidade implica em multa de até 1 mil Uferms, interdição do estabelecimento e até suspensão da licença de pesca

Silvia Frias
Lei proibiu captura, embarque, transporte e comercialização do Dourado (Foto: Divulgação)Lei proibiu captura, embarque, transporte e comercialização do Dourado (Foto: Divulgação)

Lei publicada hoje no Diário Oficial proíbe, pelo prazo de cinco anos, a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Dourado em Mato Grosso do Sul. Em caso de flagrante, os infratores estão sujeitos à multa diária de até 1 mil Uferms e interdição do estabelecimento.

O Dourado - Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – encontra-se nas bacias do Paraná, de São Francisco, do Rio Doce e do Paraíba do Sul, sendo nativo em Mato Grosso do Sul e outros sete estados.

Pela legislação, a captura está limitada a modalidade “pesque e solte”, dos exemplares criados em cativeiro e para consumo dos pescadores profissionais.

A multa, simples ou diária varia de 100 a 1 mil Uferms. Também está prevista a apreensão do produto ou subproduto da pesca, interdição total ou parcial do estabelecimento/atividade, suspensão da licença e cancelamento desse registro, em caso de reincidência.

O projeto que restringe pesca e comercialização do Dourado foi aprovado em em 2ª discussão dezembro de 2018. A matéria foi rejeitada em 2017, mas foi apresentada novamente em fevereiro e, em novembro, foi aprovada em 1ª discussão. O projeto é de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB). Com a restrição da pesca, a ideia é que duas gerações de peixe da espécie Dourado sejam ‘criadas’.

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Parabéns a todos! Ao deputado Beto Pereira e a quem aprovou a lei. Será a redenção de nossos rios, e o céu para os pescadores. Agora falta, aprimorar a lei de pesca. Cada pescador terá direito a levar apenas "Um" exemplar, acima da medida estipulada.( nada de dez quilos, mais um exemplar...!) Daqui a cinco anos, é a proibição total! ...É pesque e solte ! Se quiser comer um peixe, que o coma na beira do rio, ou no rancho dos pescadores. Hotéis etc...peixes de cativeiro!
 
Barbarossa em 11/01/2019 10:52:31
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