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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

06/09/2011 08:55

Lei reserva 5% de mesas e cadeiras para grávidas, idosos e deficientes

Marta Ferreira

A partir de hoje, uma lei em vigor em Mato Grosso do Sul exige que shoppings centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e bares de Mato Grosso do Sul terão reservem 5% de suas mesas e cadeiras para idosos, gestantes e deficientes.

O descumprimento da determinação pode gerar multa entre R$ 1,4 mil e R$ 22 mil. A lei, proposta pelo deputado estadual Márcio Fernandes (PTdoB), foi sancionada hoje pelo governador André Puccinelli, com veto a dois trechos.

Os trechos vetados estabeleciam como tarefa do Executivo a fiscalização do cumprimento da lei e também a regulamentação, no prazo de 120 dias.

Com esse item vetado, do jeito como foi publicada, a reserva de vagas já está valendo. Conforme o texto, os lugares reservados deverão ser identificados por avisos ou alguma característica que diferencie dos assentos destinados ao público em geral.

A lei também determina que os estabelecimentos deverão ter o acesso adaptado para cadeirantes.

Estarão desobrigados ao cumprimento da lei, total ou parcialmente, os estabelecimentos que apresentem laudo técnico, feito por profissional habilitado, firmando ser impossível a adaptação do local.

Em caso de descumprimento, shoppings, galerias, restaurantes, as multas que variam de 100 a 1.500 Uferms (de R$ 1.496 a R$ 22.440).



Não demora muito quem não for índio, afro descendente, sem deficiência física e 'menor de 65 anos" vai ter difuculdade de sair de casa, de estudar, de participar de concurso público, enfim, de viver.
 
Carlos Alfredo Stort Ferreira em 06/09/2011 08:27:47
Fazer leis até que é fácil, difícil é a cultura do povo cumpri-la e mais difícil ainda é os orgãos responssávies pela fiscalização atuarem no sentido de fazer cumpri-lás, pois geralmente os mesmos são omissos.
Chega de leis!!!
Ainda esta semana alertei guardas da AGETRAN sobre uma jovem que estacionou em vaga de idoso,a 15 metros da viatura dos mesmos, sem a credencial os agentes não tomaram atitude pois quando retornei o mesmo veículo ainda lá estava e sem credencial e notificação alguma da AGETRAN.
Para que novas leis se não são cumpridas e fiscalizadas mesmo após denunciadas ?
Infelizmente nossa cultura só aceita através de $$$$ os responsáveis pela fiscalização não querem se desgastar com o infrator, sendo omissos sim, com quem tem os direitos tripudiados.
 
jose inácio dias schwanz em 06/09/2011 06:50:52
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