Mais de 300 famílias da Capital receberão posse de lotes
No próximo sábado (27), 313 famílias de Campo Grande irão receber os certificados dos contratos de regularização fundiária, que atestam oficialmente a propriedade do local onde vivem.
A ação faz parte do projeto Lote Legal, que abrange um conjunto de medias jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de regularizar os assentamentos urbanos e a titulação de seus moradores.
Com a regularização, as famílias passam a ter endereço oficial, cadastro no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e imóvel reconhecido.
Entre os contratos que serão entregues, 119 referem-se a terrenos localizados no bairro Bosque da Esperança II, 34 no Jardim das Mansões Universitárias, 56 no Santa Emília e 24 no Jardim Tijuca. O projeto Lote Legal está inserido no programa Morar Bem Morena.
De acordo com a Agência, as áreas a serem certificadas são lotes de regularização fundiária em bairros já consolidados da cidade. São como áreas invadidas, mas com famílias que estão no local há pelo menos 15 anos.
A entrega será feita pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) e pelo diretor-presidente da EMHA (Agência Municipal de Habitação), em solenidade que seria realizada às 19h30 de hoje, mas foi adiada para as 10h do próximo sábado (27). O evento será no pátio da EMHA, na rua Iria Loureiro Viana, n°. 415.
