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Cidades

Ministério da Agricultura assume demarcações de terras indígenas

Decisão do governo Bolsonaro foi oficializada por meio de publicação em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira, o primeiro dia do novo presidente no comando

Por Anahi Zurutuza e Agência Brasil | 02/01/2019 06:45
Casal indígena de comunidade de Japorã que espera há quase 30 anos por fim de demarcação. (Foto: MPF/Divulgação)
Casal indígena de comunidade de Japorã que espera há quase 30 anos por fim de demarcação. (Foto: MPF/Divulgação)

Em medida provisória, divulgada na noite desta terça-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, o presidete Jair Bolsonaro (PSL) estabelece que o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), sob o comando da Tereza Cristina (DEM-MS), passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Em Mato Grosso do Sul, a Funai tem a tutela de uma população indígena de mais de 70 mil pessoas. Como se sabe, a questão da demarcação de terras é polêmica complicada, que envolve disputa por áreas entre índios e fazendeiros, além de muita pobreza nas aldeias.

Tereza Cristina foi a primeira a comentar, em agenda na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), que a Funai seria anexada ao Mapa. Depois, em dezembro, a ainda futura ministra recuou.

A então deputada federal avaliava ser “difícil” a Funai e a Agricultura caminharem juntas.

Diante da possibilidade, no fim do ano passado, lideranças indígenas tentaram, sem sucesso, reunião com o presidente eleito. Falou-se depois que a Funai ficaria com Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, criado pelo governo Bolsonaro.

Quilombolas – A medida provisória 870 também transfere do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.

A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.

A Agência Brasil procurou a Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, e aguarda retorno.

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