Ministério das Cidades fará consultas públicas para definir política de saneamento
Brasília – Depois de duas audiências públicas realizadas nesta semana para discutir os rumos para uma política efetiva de saneamento em todo o país, o secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, disse que as discussões foram positivas. Tanto na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, na última quarta-feira (18), como no ministério, hoje (20), “recebemos muitas sugestões, e elas serão privilegiadas” na definição do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), afirmou ele.
A próxima etapa, segundo Tiscoski, será a abertura de consultas públicas, via internet, de modo a viabilizar a conclusão da proposta do Plansab e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) em meados de agosto ou início de setembro. O objetivo, disse ele, é criar um marco legal no setor de saneamento, que está sem planejamento estratégico desde os anos 80.
“Queremos estabelecer metas para os próximos 20 anos para termos bons serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, ressaltou o secretário. A ideia, acrescentou, é constituir o eixo central da política federal para o saneamento básico, em articulação com estados e municípios, nos termos da Lei 11.445/07.
O Plansab será portanto, no seu entender, um “instrumento fundamental para a retomada da capacidade orientadora” do Estado na condução da política de saneamento e para a definição das metas e estratégias de governo para o setor, com vistas à universalização do acesso aos serviços básicos de saneamento como um direito social.
