Ministério nega título sindical a servidores do TCE/MS

O Ministério do Trabalho e Emprego negou registro ao Sintaud (Sindicato dos Técnicos e Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). A decisão, do secretário de Relações do Trabalho Luiz Antônio Medeiros, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e determina o arquivamento do pedido de registro sindical à entidade.

A medida confirma a interpretação do presidente do TCE/MS Cícero de Souza, que declarou em várias ocasiões que o sindicato não teria existência legal porque não contava com registro no Ministério do Trabalho.

Já o Ministério do Trabalho considera que o Sinsercon (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) é quem representa os trabalhadores do órgão.

A responsabilidade pela concessão, ou cancelamento de registro de entidades sindicais é da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.