Ministra pede fim das penas para quem pratica aborto

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire, defendeu hoje o fim das penalidades previstas para a prática de aborto no País. A afirmação foi durante audiência na Câmara Federal que discutiu o processo contra mulheres suspeitas da prática de aborto em Mato Grosso do Sul.

Nilcéia argumentou que um estudo realizado pela secretaria indica que a taxa de mortalidade de mulheres por complicações durante o aborto é praticamente nula em países que adotaram uma legislação mais flexível. Segundo ela, o estudo indica ainda que o número de abortos não aumentou nesses lugares.

A pesquisa foi realizada pela Comissão Tripartite coordenada pela secretaria que, há dois anos, elaborou uma proposta que acaba com a criminalização do aborto no Brasil. Essa proposta chegou a ser apresentada ao Congresso Nacional pela então senadora Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), mas não andou. A senadora não foi reeleita, e a proposta foi arquivada.

A ministra ressaltou que não defende o aborto como método contraceptivo.