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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

21/01/2010 10:58

MPE pede fim de taxa sobressalente em hotéis de Bonito

Redação

Proprietários de hotéis e pousadas de Bonito serão recomendados pelo MPE (Ministério Público Estadual) para que deixem de cobrar a taxa sobressalentes praticada nos estabelecimentos da cidade.

Pela taxa considerada ilegal, o consumidor que pretender usar os serviços nos hotéis da cidade em feriados e datas festivas, são obrigados a pagar um tempo mínimo de permanência, mesmo que a diária não seja utilizada.

A denúncia que chegou a Promotoria local foi comprovada através de uma consulta telefônica. Vários estabelecimentos locais que adotam a prática foram orientados a por fim na taxa sob pena de responsabilização civil e criminal.

Todos os estabelecimentos serão comunicados por escrito e terão um prazo de 10 dias para se adequarem. O documento será encaminhado ainda a Corregedoria-Geral do MPE e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

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