MPE quer criar grupo especial para fiscalizar ações da PM e Polícia Civil
O MPE (Ministério Público Estadual) irá acompanhar mais de perto a atividade policial por meio da criação do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial).
Com estrutura semelhante a do Gaeco, especializado no combate ao crime organizado, a corporação foi oficializada nesta quinta-feira (19), mas ainda não tem um promotor de justiça para chefiar os trabalhos. A nomeação deve ser feita nos próximos dias e depende de aprovação do Conselho Superior do órgão.
Conforme a assessoria de imprensa do Ministério Público, os agentes devem agir com o objetivo de adequar e manter a regularidade dos procedimentos exercidos tanto pela PM (Polícia Militar) como pela Polícia Civil, também podendo, entre outras coisas, fixar diretrizes para a política criminal e fazer trabalhos voltados à prevenção da criminalidade.
Também é permitido ao Gacep investigar qualquer tipo de conduta policial ilícita ou omissiva, pedir às autoridades competentes que tomem medidas para sanar as irregularidades, fiscalizar o cumprimento de quebras de sigilo e de mandados expedidos pela Justiça.
Será garantido aos integrantes do grupo o livre acesso a toda e qualquer unidade policial dentro da jurisdição deles, bem como presídios ou quartéis. Dentro dos trabalhos, os promotores e suas equipes poderão pedir documentos que julgarem necessários.
Para a criação do Gacep, ainda conforme a assessoria de imprensa do MPE, foi considerada, além de determinações superiores do órgão, a necessidade de reduzir os riscos de personalização dos promotores nas ações judiciais e extrajudiciais, além de aproximar as forças policiais com trabalhos de inteligência voltados ao combate da criminalidade.
