MPF cobra telefones para deficientes em Dourados

Recomendação do MPF (Ministério Público Federal) em Dourados determina a instalação de telefones públicos para deficientes no Aeroporto e no terminal rodoviário de Dourados. A recomendação à Brasil Telecom, concessionária dos serviços, também estabelece que a empresa, hoje pertencente ao grupo Oi, também deve garantir a instalação de telefones nas residências dos deficientes auditivos e de fala que solicitarem.

Em todo o Muncípio, de 189 mil habitantes, só há um telefone público adaptado para deficientes auditivos, segundo investigação realizada pelo MPF.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, dá dez dias de prazo, a partir do recebimento do documento, para

responder como acatará a recomendação. Se o prazo não for cumprido, poderá ser acionada judicialmente.

A determinação é baseada na legislação vigente, que garante a adaptação de pelo menos dois por cento dos telefones públicos para o uso de deficientes auditivos e de fala (Decreto nº 2.592/98) e a instalação do mesmo equipamento para acessos individuais (Decreto nº 5.296/2004).

A empresa relatou ao MPF que, por ser portátil, o aparelho que permite a utilização do telefone pelos deficientes somente pode ser disponibilizado em locais onde haja responsáveis por sua integridade, já que pode ser alvo de vandalismo.

A empresa informou que não faz instalação dos aparelhos nas residências dos usuários deficientes auditivos e de fala.