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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

24/03/2008 15:41

MPF defende que audiência de Beira-Mar seja na capital

Redação

Se dependesse do MPF (Ministério Público Federal), as audiências que faltam para dar seguimento ao processo por lavagem de dinheiro contra o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, deveriam ser realizadas em Campo Grande, onde há uma maior estrutura de segurança. Desde setembro do ano passado, uma petição do MPF, responsável pela acusação, solicita que as audiências do processo sejam na capital de Mato Grosso do Sul aguarda resposta do juiz responsável, Odilon de Oliveira.

O processo está parado, justamente por que segundo o magistrado  não há como dar garantia de segurança para o criminoso, que tem muitos inimigos na região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, de onde são as testemunhas de acusação e de defesa e também os outros 24 réus na ação. O juiz diz que a audiência deve ocorrer ou em Coronel Sapucaia, de onde são  a maior parte das 54 testemunhas ou numa cidade mais próxima, como é o caso de Amambai, mas que, por conta da estrutura de segurança necessária, não há uma definição sobre quando isso vai ocorrer.

Sobre o pedido do MPF, o magistrado disse que ainda está analisando, mas indicou que não seria possível obrigar as testemunhas a se deslocar até Campo Grande. 

O MPF é contra a realização de audiência na fronteira, também por preocupação com a segurança. Mas segundo o procurador-chefe do MPF no Estado, Blal Yassini Dalloul, a preocupação é menos com Beira- Mar e mais com o próprio juiz, com os funcionários da justiça, do Ministério Público e ainda das forças policiais que terão de ser deslocados para uma região que é hoje a mais violenta de Mato Grosso do Sul. Nos últimos 20 dias, a fronteira com o Paraguai teve pelo menos 19 execuções. Nesta região, Beira-Mar teria montado, segundo a acusação, uma verdadeira lavanderia do dinheiro vindo do tráfico, por sua vez apontado como fator gerador de tanta violência, da qual ele vem sendo protegido com a não realização da audiência para ouvir as testemunhas da acusação e da defesa. Videoconferência - O procurador-chefe do MPF manifestou opinião semelhante à do magistrado quanto a uma solução que poderia dar fim ao impasse em torno do processo, a de que a realização de uma audiência sem a presença de Beira-Mar sanaria o problema.  Para isso, bastaria que fosse usado o sistema de videoconferência, ou seja: a audiência seria feita sem a presença do crimininoso e transmitida ao local onde ele estivesse, no caso o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande. Só que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou ilegal esse tipo de procedimento.  

Ao comentar o assunto, o procurador disse que decisões do STF

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