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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

27/04/2009 08:20

MPT faz ação para coibir trabalho infantil em lava-jatos

Redação

O MPT (Ministério Público do Trabalho) expediu recomendações para coibir o trabalho infantil em lava-jatos de Três Lagoas. Segundo o MPT, a ação é preventiva, pois há suspeita de que várias empresas estariam contratando adolescentes para lavar veículos e máquinas agrícolas.

As recomendações pretendem conscientizar os proprietários dos lava-jatos sobre os efeitos da contratação de adolescentes, antes de adoção de medidas mais duras: abertura de inquérito civil contra a empresa, ajuizamento de ação civil pública com pedido de indenização pelo dano moral coletivo e, em última instância, a interdição administrativa ou judicial do estabelecimento.

O trabalho de menores de 18 anos na manutenção, limpeza, lavagem ou lubrificação de veículos, tratores, motores, componentes, máquinas ou equipamentos, em que se utilizem solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel ou outros produtos derivados de óleos minerais, é proibido pela lei.

Conforme a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a modalidade é uma das piores formas de trabalho infantil.

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