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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

10/02/2009 09:55

MS tem 17 cidades que não cumprem o piso do magistério

Redação

Mato Grosso do Sul tem hoje pelo menos 17 municípios que descumprem a chamada Lei do Piso, que no ano passado estabeleceu pagamento mínimo de R$ 950,00 aos professores com magistério.

Isso sem considerar que com ainda a última atualização, reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), em janeiro, passou a R$ 1.009,00. A Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul) publicou hoje uma tabela com os valores pagos por 64 municípios do Estado.

Alguns já consideram a correção, como por exemplo a rede estadual, onde a remuneração por 40 horas, incluindo regência de 60%, é de R$ 1.596,00. Porém, se tomado como parâmetro os R$ 950,00 estimulados quando da aprovação da Lei 11.738 pelo Congresso Nacional, em junho do ano passado, os municípios que não cumprem o piso são: Nova Alvorada do Sul (R$ 931,66), Nioaque (R$ 926,46), São Gabriel do Oeste (R$ 918,98), Jateí (R$ 903,00), Inocência (R$ 902,88), Coronel Sapucaia (R$ 892,71), Anastácio (R$ 888,00), Douradina (R$ 880,00), Caarapó (R$ 876,88), Rio Verde de Mato Grosso (R$ 864,82), Terenos (R$ 858,69), Taquarussu (R$ 815,77), Ponta Porã (R$ 780,00), Figueirão (R$ 778,38), Coxim (R$ 756,00), Jardim (R$ 712,12) e Ivinhema (R$ 626,64).

Dentre esses municípios, segundo o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, há casos, como o de São Gabriel do Oeste, onde todos os professores da ativa têm nível superior. "Mas a menor referência é o magistério e é preciso se adaptar à Lei, porque têm aposentados que recebem este valor", diz Jaime.

A intenção de tornar públicas as tabelas, afirma Jaime, é para subsidiar os sindicatos nos municípios, para que seja cumprida a Lei do Piso, que entrou em vigor este ano. Ele destaca que as prefeituras têm de "corre atrás, já que em casos comprovados de falta de condição para cumprimento do piso a União faz a complementação.

No ranking das melhores remunerações aparece em primeiro lugar o Estado, em segundo Fátima do Sul (R$ 1.580,80) e em terceiro Caracol (R$ 1.478,40). "O município não precisar ser grande para levar a sério a Educação", avalia o presidente da Fetemes. A Prefeitura de Campo Grande paga o quarto melhor salário do Estado, de R$ 1.464,62.

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