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Campo Grande, Sábado, 21 de Outubro de 2017

21/07/2009 14:59

Negociação de dívidas na Capital pode ser modelo no País

Redação

O PPJ (Programa de Pagamento de Débitos Judiciais), que prevê a negociação de dívidas de contribuintes com a prefeitura, pode ser levado de Campo Grande para outros estados.

O projeto implantado na Capital está em análise no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e outros estados já tiraram cópia do PPJ com objetivo de implantá-lo, segundo a assessoria de imprensa do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Dia 15 de julho foi implantado o PPJ, uma parceria entre o TJ/MS e a prefeitura, que visa reduzir a grande demanda de processos na área de execução fiscal do município que atualmente somam cerca de 230.000 ações. Com o PPJ, o contribuinte tem descontos especiais, de 100% em juros e multa, para quitar o débito ajuizado e reaver seu crédito.

O convênio beneficia o município, que irá aumentar a receita para investir em obras e o judiciário, que irá reduzir o número de processos. No primeiro dia de funcionamento, o PPJ atendeu aproximadamente 450 contribuintes.

Os interessados têm até 15 de setembro para quitar seus débitos por meio do programa. Na Rua Artur Jorge 500 (antiga Câmara Municipal), quase esquina com Barão do Rio Branco, foi montada a central de atendimento aos contribuintes.

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