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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

02/05/2013 09:33

Novas ações na Justiça tentam derrubar leis da Cantina Saudável

Aline dos Santos
Leis mandam, substituir guloseimas por frutas. (Foto: João Garrigó)Leis mandam, substituir guloseimas por frutas. (Foto: João Garrigó)

A Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) entrou com duas ações na Justiça para derrubar a Lei da Cantina Saudável, que varre as guloseimas do ambiente escolar. São questionadas a lei municipal 4.992 em vigor desde 2011 na Capital e a Lei estadual 4.320, promulgada em fevereiro deste ano.

“Os empresários do setor procuraram a federação. Como a legislação é inconstitucional, entramos com as ações. Se fosse proibido vencer, então seria proibido fabricar”, afirma o consultor da Fecomércio, Fernando Camilo.

De acordo com ele, as legislações inibem a livre comercialização. Nas duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramitam no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), há pedidos de liminar para que o efeito das leis seja suspenso de imediato. As ações são contra a Prefeitura de Campo Grande, a Câmara Municipal, o governo do Estado e a Asssembleia Legislativa.

Em novembro de 2011, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) também recorreu ao Judiciário para vetar a lei municipal da Cantina Saúdável. O TJ extinguiu a ação em janeiro de 2012. Conforme a Prefeitura, a ação foi encerrada por erro formal. A Adin contestava a lei municipal fazendo contraponto à Constituição Federal, quando o correto seria utilizar a Constituição Estadual.

À época, a federação alegou que os alimentos industrializados têm autorização do Ministério da Saúde para serem comercializados, que a lei do livre comércio está assegurada em âmbito federal e, por fim, que o município não tem competência para legislar sobre a Constituição Federal.

As leis proibem a venda nas escolas, mas não restringe o comércio de guloseimas – pirulito, biscoito recheado, salgadinho – em outros pontos da cidade. A legislação municipal prevê multa de até R$ 7 mil em caso de descumprimento. Mais recente, a lei estadual deu prazo até julho para que as cantinas de adaptem às novas exigências.

Vetados - A lista de proibições é longa: salgadinhos industrializados, balas, caramelos, doces à base de goma, goma de mascar, pirulito, biscoitos recheados, biscoitos salgados tipo aperitivo, sorvetes cremosos, frituras em geral, salgados folheados, pipoca industrializada, refrescos artificiais, refrigerantes, bebidas à base de xarope de guaraná ou groselha, bebidas isotônicas e alimentos com altos percentuais de gordura e sódio.

No cardápio dos alunos, devem entrar sucos naturais de fruta, leite, iogurte, bebidas à base de soja, água de coco, lanches preparados com recheios de frutas, legumes, verduras ou queijos e carnes magras, salgados de forno, bolos simples, pães integrais, barra de cereais e saladas cruas.

 



Isso é um absurdo, os comerciantes podem vender suas guloseimas aonde quiserem, exceto nas escolas, o que é certissimo. Nós mães lutamos tanto pra dar uma alimentacao saudavel para nossos filhos e a escola deve ajudar sim nessa parte. Se há disponivel na cantina nao tem como voce proibir a criança de comprar, mesmo porque varios coleguinhas compram, não dá pra deixar seu filho olhando e passando vontade. Então nao ha nada mais justo, correto e saudável. Devemos pensar na saúde de nossos filhos, e não no rendimento dos comerciantes de guloseimas.
 
Ana Claudia Nogueira em 02/05/2013 11:06:46
Eh se ah Justiça NAO!! vao conseguir derrubar naum, esses empresarios q so visam o lucro querem nossas crianças doentes. Cantina saudavel sim.
 
Bruna Rodrigues em 02/05/2013 10:53:39
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