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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

02/02/2009 18:20

Novo presidente do TJ disse que vai rever o tarifaço

Redação

Durante a cerimônia de sua posse como novo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador, Elpídio Helvécio Chaves Martins, disse que vai rever o projeto de lei que aumenta as taxas cobradas pelo Judiciário Estadual.

"Nós vamos conversar com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. As taxas judiciárias são um das mais baixas do país. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já cobram muito mais do que nós inicialmente estávamos propondo. As taxas serão elevadas, mas não no patamar como estavam sendo anunciadas", revelou.

A OAB criticou duramente o Tribunal quando, no ano passado, enviou a proposta de aumento das taxas. Conforme levantamento da Ordem, custas de distribuição em 1ª instância, por exemplo, para início dos processos, subiriam da seguinte forma: para ações de até R$ 1 mil, o reajuste seria de R$ 51,00 para R$ 209,00; até R$ 100 mil, iriam de R$ 973,00 para R$ 1,5 mil; e acima de R$ 1 milhão, passariam de R$ 1.140,00 para R$ 15 mil. Já, as custas de apelação, que hoje variam de R$ 13,97 a R$ 2 mil, iriam para valores entre R$ 209,00 e R$ 20 mil.

O desembargador Luiz Carlos Santini, discursando em nome do Tribunal, apresentou uma sem-fim quantidade de números para justificar o tarifaço, como ficou conhecido o reajuste.

Segundo ele, hoje as tarifas judiciárias chegam a menos de um centavo por eleitor sul-mato-grossense, e que os valores que se pretende cobrar não seriam muito mais elevados do que isso. No ano passado o orçamento do TJ foi de mais de R$ 242 milhões. "O projeto deveria ser louvado ao invés de criticado".

O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, fez um breve comentário sobre as afirmações do desembargador Santini. "O discurso dele foi muito eloqüente, mas só neste ponto a OAB discorda. Entende que projeto deve ser combatido e eu acho que a maioria dos deputados também", resumiu.

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