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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

30/06/2011 14:49

Odilon tem nova vitória no caso das escutas ao se livrar de processo disciplina

Marta Ferreira
O juiz Odilon de Oliveira obteve, ontem, mais uma vitória na polêmica. O juiz Odilon de Oliveira obteve, ontem, mais uma vitória na polêmica.

O juiz Odilon de Oliveira obteve, ontem, mais uma vitória na polêmica envolvendo a utilização de escutas telefônicas no Presídio Federal de Campo Grande. Em sessão realizada ontem, o Órgão Especial do TRF3 (Tribunal Regional da 3ª Região), segunda instância da Justiça Federal para as causas envolvendo Mato Grosso do Sul e São Paulo, livrou o juiz da abertura de processo administrativo disciplinar.

A decisão também beneficiou outra juíza federal no Estado, Raquel Domingues Amaral Corniglion. Dos 18 desembargadores federais que votaram a proposta de abertura de processo contra os magistrados, apenas 2 foram favoráveis à ideia. Os outros 16 rejeitaram a abertura do processo, entendendo que os magistrados tem suas decisões protegidas pela liberdade jurisdicional e não podem ser alvo de investigação por esse motivo.

O uso das escutas é uma polêmica que o Campo Grande News notícia desde 2008, quando a existência de câmeras no presídio federal veio à tona, a partir de denúncias de agentes penitenciários.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona a utilização das gravações, alegando, principalmente, que elas ferem o sigilo entre advogado e cliente.

A Justiça Federal e o MPF (Ministério Público Federal) defendem a medida, dizendo que ela só foi adotada com autorização judicial e com fins de investigação.

O caso já foi analisado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e até agora, o placar está favorável ao uso das escutas. Os dois órgãos consideram a prática legal.

Os únicos que tiveram problemas até agora foram os agentes que denunciaram a existência das câmeras, que acabaram demitidos.

(Com informações do site Conjur)

Conselho Nacional de Justiça arquiva processo sobre escutas em presídio
Órgão entende que questão é de competência do juizO CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu pelo arquivamento do pedido de providências da OAB (O...
Julgamento sobre escutas em presídio federal volta hoje à pauta do CNJ
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode retomar nesta terça-feira o julgamento do pedido de providências da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pre...


Parabens Dr. Odilon, o individuo que quer ter sua conversa preservada vai conversar em casa, como isso? sendo um individuo de bem, se esta num presidio federal é porque o mesmo é um fora da lei, que cometeu algo que nao esta em conformidade com com a lei para a sua sociedade, por isso esta certo o Juiz, e realmente uns dos poucos que enfrenta a corrupção
 
monica ilis em 31/08/2011 07:07:48
O juiz está equivocado achando que as ordens dele foram legais.
 
Brenda Lee em 03/07/2011 01:34:34
Nenhum juiz está acima da lei. Se a lei garante a inviolabilidade da conversa com o advogado é porque assim os políticos corruptos que vocês elegeram assim decidiram em seu nome; não pode agora um juiz querer afrontar a lei, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes. Isso é a mesma coisa de um vereador determinar a sua prisão, ou um prefeito impor a sua lei. Como fica a segurança jurídica?
 
Idelbrando R. Farias em 02/07/2011 05:27:51
O juiz esta certo tem que meter escutas nesses bandidos safados, e mandar todos pra cadei advogado, cliente todos que estão envolvidos. Eu tiro o meu chapeu para o Sr. juiz Odilon.
 
Marcelo Fernandes em 01/07/2011 12:56:50
Um juiz federal não pode se afastar da verdade e influenciar na demissão de servidores que sabe inocente somente porque ousaram denunciá-lo. Concordo que imperou o corporativismo, visto que o monitoramento de advogados é manifestamente ilegal.
Entenderam que não há infração disciplinar, mas os processos em que se deram os monitoramentos podem ser anulados, porquanto é questão jurisdicional. Isso é exdrúxulo.
 
Adalto Martins de Oliveira em 01/07/2011 12:12:48
É muito simples ser julgado por colegas! Oportuno observar que dois colegas dele ainda votaram contra, isso revela que a conduta dele é no mínimo questionável.
 
Maia Izabel em 01/07/2011 07:26:57
A OAB deve levar o caso para o Supremo, porque por ora prevaleceu o corporativismo, visto que as violação às prerrogativas dos advogados não podem ficar impunes.
 
Júlio Dias em 01/07/2011 05:42:07
Não se trata de vitória, porquanto os processos em que houve esse tipo de monitoramento ilegal pode ser anulado no judiciário. O que se concluiu foi somente que não há repercussão disciplinar no fato.
 
Matheus O. Junior em 30/06/2011 11:34:27
Quantas pessoas mentiram dizendo que esse caso já havia sido sepultado?
Alguém se lembra do que diz a desembargadora suzana que veio defendê-lo?
 
Jonas Prado em 30/06/2011 11:30:20
Parabens Doutor ODILON. Vamos continuar torcendo pelo seu sucesso profissional, diga-se, "que e reconhecido em todo o Brasil". Vamos continuar intercedendo pela sua pessoa e rogando ao arquiteto do universo que te ilumine, te de graca e sabedoria.
 
Lenirdo Pedroso de Almeida em 30/06/2011 09:34:38
Um Juiz Federal tem que ter coragem, se não, a bandidagem instalam escritório de consultoria dentro dos presidios, sem se ausentar da cela.

É preciso vigiar 24 horas por dia atraves de câmeras, a leitura de correspondência, ficar de olho nas visitas.

Sabem por que?

Porque se não quem mandará nos presidios federais serão os presos.

 
José Felice em 30/06/2011 08:07:44
Eu acredito que esse Juiz é Honesto nas suas atitudes e bom seria se tivéssemos mais uns dez desses no Brasil. Foi o único que enfrentar os traficantes da fronteira de acabou com a festa; precisa continuar caçando o resto.
 
luiz alves pereira em 30/06/2011 06:30:54
É ISSO MESMO O DR ODILON NAO TEM NADA DE SER INVESTIGADO ELE FAZ O QUE É CERTO EU SOU SEU FÃ DR PARABENS!
 
JOAO MAURICIO em 30/06/2011 06:00:00
Então quer dizer que se eles ( os juizes federais) " tem suas decisões protegidas pela liberdade jurisdicional e NÃO podem ser alvo de investigação ", então eles podem TUDO. Ninguém tem o direito de questionar as decisões deles ? Quer dizer que o preso que está no presídio federal tem que se submeter a toda e qualquer decisão dos juízes federais? o preso já está pagando por aquilo de errado que foi acusado; não estou dizendo que temos que liberar geral para nenhum dos lados, apenas que se 2 desembargadores votaram a favor á idéia de abertura de processo, não significa que estavam candenando o Juís Odilon de Oliveira, creio que o sentido era apenas esclarecer de forma mais transparente possível o porquê das escutas telefonicas. E se as escutas "são para o BEM da nossa nação" eu acredito que o Dr. Juíz Odilon de Oliveira deveria explanar até que se esgote todas as dúvidas para que sua decisão sejá apoiada, ou então, até ele não tem certeza de suas ações, e usa os meios legais para que prevaleça a sua vontade.
 
Lidiany Onofre em 30/06/2011 05:14:03
Ele é o único q deu cara a tapa contra os bandidos..e ainda tentam processá-lo?
aff..será uma sublinha q o poder público apoia o crime?
pois é...o unico q tenta combater..vem alguém e tenta o calar!!!
Parabéns Juiz Odilon!!!!!
 
Celso Moreira em 30/06/2011 04:01:03
Depois dessa confusão e constrangimento para as autoridades, espero que novas leis autorizem por completo o controle de quem está preso em Presídio Federal. Especialmente o controle daqueles que são ameaça para a população. Se assim não for, como fica o Poder Público se quem está preso consegue passar "orientações" para sua base continuar operando ilegalmente. Também sou de opinião de que Advogado ou qualquer pessoa que levar "recadinhos" (ilegais) de presos deveria responder como co-autor.
 
Nivaldo Silva em 30/06/2011 03:39:05
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