Para OAB/MS, fim do Exame da Ordem seria desastroso à profissão

Estado teve índice de aprovação de 11,4% no último processo seletivo

O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, afirmou que o fim do Exame da Ordem seria um desastre para a profissão. A legalidade da prova deve ser julgada em breve pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Tenho tranquilidade que o STF vai manter a prova, até o Ministro da Justiça afirmou para mim que é a favor do Exame", comentou Duarte, lembrando conversa que teve com José Eduardo Cardozo, na última terça em Brasília.

Duarte comentou ainda que, sem o Exame da Ordem, a qualidade profissional dos advogados pode acabar caindo. “A prova garante o bom atendimento à população”, afirma o presidente da OAB/MS.

No último processo seletivo completo da Ordem, ano passado, a média de aprovação em Mato Grosso do Sul foi de 11,4%, descontando as universidades que não tiveram nenhum bacharel aprovado, quatro no Estado, todas no interior.

Duarte acredita que deve haver um controle maior da qualidade dos cursos de Direito no Brasil, para tentar aumentar a qualidade dos candidatos a advogado. “Somente nos seis primeiros meses deste ano, foram abertas 46 novas universidades de direito no país”, numera o representante da OAB em MS.

Ainda segundo Duarte, na primeira prova da Ordem de 2011, realizada último dia 17, foram identificadas quatro questões que podem ser anuladas, para que não haja prejuízo aos candidatos.

O questionamento sobre a legalidade do exame da OAB chegou ao STF por meio de uma ação impetrada pelo bacharel João Antonio Volante. A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Na semana passada, o parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto causou polêmica nos meio jurídicos: o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot considerou o exame inconstitucional e argumentou que ele serve para fazer reserva de mercado.