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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

17/05/2011 22:09

Polêmica entre deputados sobre Código Florestal adia para amanhã apreciação de medidas provisórias

Iolando Lourenço, da Agência Brasil

O adiamento da votação do novo Código Florestal Brasileiro impediu que a Câmara dos Deputados apreciasse hoje qualquer matéria. Durante as duas sessões da Casa destinadas à votação de medidas provisórias (MPs) os ânimos acirrados entre os líderes partidários levaram ao adiamento da votação das MPs para amanhã, a partir das 9 horas.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), queria votar hoje a MP 517, que trata de incentivos fiscais e prorroga a vigência da Reserva Global de Reversão (RDR) até 2015.

No entanto, o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), apresentou requerimento para a votação imediata do Código Florestal. ACM Neto acusou Vaccarezza de não cumprir o acordo firmado na semana passada para primeiro votar o código e só depois as medidas provisórias. Vaccarezza garantiu que o Código Florestal será votado na semana que vem, no dia 24.

Além da questão da votação do Código Florestal, o líder do DEM também criticou a intenção do governo de incluir na MP 517 uma emenda alterando as regras de licitação para obras destinadas à Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Há alguns dias, o governo havia decidido que a emenda do RDC seria incluída na MP 521. No entanto, por causa da urgência na votação desse dispositivo, o governo estuda incluí-lo na MP 517. “Entre hoje e amanhã, vamos decidir”, disse Vaccarezza ao se referir à inclusão da emenda sobre as regras de licitação na MP 517.

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