A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018

07/08/2008 16:19

Polícia só poderá algemar presos em casos específicos

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) editar uma súmula vinculante para determinar que presos e réus só podem ser algemados, em exposição pública, em casos de risco de fuga ou ameaça de agressão às autoridades. O STF vai encaminhar uma orientação sobre a decisão ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e aos secretários de segurança pública dos estados.

Os ministros do STF optaram pela edição da súmula após, na análise de um caso concreto, decidirem por unanimidade anular o julgamento de um condenado a mais de três anos de prisão pela prática de homicídio triplamente qualificado, em virtude de o réu ter permanecido algemado no momento em que estava no Tribunal do Júri. Tal situação ocorreu no município de Laranjal Paulista, em São Paulo.

 

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a idéia de estender os efeitos deste julgamento não foi motivada por eventuais abusos cometidos pela Polícia Federal na recente Operação Satiagraha. Nessa operação, foram presos e expostos algemados na televisão o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, entre outros.

IFMS divulga resultado da seleção para cursos técnicos integrados
O IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) divulgou o resultado preliminar do Exame de Seleção 2019, do processo seletivo para ingresso nos cur...
Com metade das vagas preenchidas, prazo para apresentação termina terça
Termina nesta terça-feira (18) o prazo para os médicos se apresentaram para preencher as vagas deixadas pelos cubanos do programa Mais Médicos em Mat...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions