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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

20/01/2016 11:41

Prefeitura é alvo de cinco inquéritos sobre contratações e plantões

Mayara Bueno
Prefeito Alcides Bernal (PP); Executivo Municipal é alvo de 5 inquéritos. (Foto: Arquivo)Prefeito Alcides Bernal (PP); Executivo Municipal é alvo de 5 inquéritos. (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande é alvo de cinco investigações do MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), todas por eventuais irregularidades desde o não pagamento de plantões trabalhados à contratação de professores sem concurso. A abertura dos inquéritos civis foi publicada no Diário Oficial do MPE desta quarta-feira (20).

Os procedimentos foram abertos pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, que vai apurar, em um dos inquéritos, eventuais irregularidades praticadas pelo Executivo Municipal com a redução do número de plantões de servidores que trabalham na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e o não pagamento de plantões trabalhados.

A Prefeitura também vai ser investigada por, em tese, ter cortado as gratificações previstas em lei, recebidas por servidores comissionados do município, sem que tenha diminuído as atribuições dos cargos. No mesmo sentido, um terceiro inquérito foi aberto para analisar se houve irregularidade na edição de decretos municipais que teriam suspendido promoções de servidores e violado o plano de carreira e remuneração do magistério.

Serão apuradas possíveis irregularidades na Escola Municipal Irmã Edith Coelho Neto, no Jardim Columbia; a denúncia é que falta policiamento, insuficiência de funcionários, instalações com defeitos, dentre outros. Outro inquérito vai apurar contratações de professores para o preenchimento de vagas na rede municipal de ensino, sem a realização de concurso público.

Contratações irregulares e nepotismo - O MPE também instaurou um inquérito civil contra a Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), para saber se houve contratações irregulares de comissionados, o não pagamento de verbas devidas e prática de nepotismo. O inquérito tem como alvo o presidente da fundação, Wilton Melo Acosta.

Os editais de abertura dos inquéritos civis não apresentam detalhes sobre as denúncias investigadas. A reportagem do Campo Grande News está em contato com a promotoria para ter acesso aos procedimentos. 



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