Prefeitura nega licença de 6 meses a três servidoras

A prefeitura de Campo Grande negou a prorrogação de licença maternidade para três servidoras públicas, conforme publicação no Diogrande desta sexta-feira.

Embora no dia 2 de julho a Câmara tenha aprovado a mudança da Lei Orgânica do município, ampliando o prazo de licença maternidade para seis meses, os pedidos continuam sendo indeferidos na esfera administrativa.

Em âmbito estadual, já foi aprovada em primeira votação na Assembléia Legislativa. Enquanto isso, servidoras do município e do Estado têm recorrido à Justiça e ganhado a ampliação do prazo.

A licença maternidade de seis meses é prevista pela Lei Federal 11.770, de setembro do ano passado e o governo federal foi o primeiro a implantá-la.