ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 26º

Cidades

Presidente do STF derruba decisão que liberava condenados em 2ª instância

Dias Toffoli anula manifestação do colega Marco Aurélio Mello que previa soltar 169 mil presos em todo o país

Humberto Marques | 19/12/2018 18:48
Dias Toffoli anulou decisão de Mello que, mais cedo, garantia liberdade a presos que foram condenados em segundo grau, mas sem o trânsito em julgado. (Foto: Nelson Junior/SCO/STF)
Dias Toffoli anulou decisão de Mello que, mais cedo, garantia liberdade a presos que foram condenados em segundo grau, mas sem o trânsito em julgado. (Foto: Nelson Junior/SCO/STF)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu no início da noite desta quarta-feira (19) os efeitos da decisão expedida pela manhã por seu colega de Corte, Marco Aurélio Mello, que permitia a liberação de todos os presos condenados em segundo grau –sem o trânsito em julgado de suas ações. Toffoli atendeu a apelo da PGR (Procuradoria Geral da República).

Diante da decisão de Mello –que poderia beneficiar 169 mil pessoas em todo o país, entre elas o ex-presidente Lula (preso após condenação em segunda instância sob acusação de enriquecimento ilícito envolvendo o triplex do Guarujá)–, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo. No plantão do Judiciário, Toffoli derrubou a decisão.

Desde 2016, o STF adota o entendimento de que réus podem ser presos após a condenação em segunda instância. O tema, porém, é alvo de discussões na Corte: três ações visam a contestar o entendimento, patrocinadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e os partidos Patriota e PC do B –a decisão de Mello foi exposta no processo motivo por este último.

As ações apontam que o Código do Processo Penal define que prisões só podem ocorrer com o trânsito em julgado, isto é, quando não couberem mais recursos no processo. A Constituição brasileira também cita em seu quinto artigo que ninguém pode ser considerado culpado até não haver mais possibilidade de apelações.

Toffili promete levar o caso ao plenário em 10 de abril de 2019.

Nos siga no Google Notícias