A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

17/08/2015 21:52

Procuradores do MPE discutem implantação da Audiência de Custódia

Thiago de Souza
Procuradores e promotores de Justiça discutiram a Audiência de Custódia. (Foto: Divulgação/MPE)Procuradores e promotores de Justiça discutiram a Audiência de Custódia. (Foto: Divulgação/MPE)

Promotores de Justiça de Campo Grande e de comarcas do interior do Estado de Mato Grosso do Sul participaram de reunião nessa sexta-feira (14), na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, em Campo Grande, que discutiu a implantação de Audiência de Custódia. A proposta é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implantada em alguns estados.
A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, e contou com as presenças de outros promotores de Justiça e procuradores-gerais do Estado.

O projeto Audiência de Custódia quer instituir a garantia da rápida apresentação do detido a um juiz nos casos de prisões em flagrante. O objetivo é que o acusado seja apresentado e entrevistado por um juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também a acusação e defesa do detido.

Nesta audiência, o juiz analisará a prisão sob os diversos aspectos da legalidade, e optar pela sua continuação ou outras medidas cabíveis e alternativas. 

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A instituição das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José, segundo o CNJ.

O CNJ mostra que a medida pretende reduzir o elevado índice de presos provisórios, que chega a casa dos 42%, dos quase 600 mil detentos. O Conselho lembra ainda, que muitos presos são acusados de crimes de menor potencial ofensivo, no qual caberiam outras sanções alternativas à prisão.

Alta demanda leva MPE a propor nova unidade do Conselho Tutelar
O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou procedimento administrativo para averiguar a possibilidade de implementar, projeto ou programa governam...
Carro roubado no RJ é recuperado em estrada rumo ao Paraguai
Um automóvel recentemente roubado no Rio de Janeiro foi recuperado por policiais militares em uma estrada vicinal de Japorã –a 487 km de Campo Grande...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions