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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

22/08/2008 21:12

Produtores esperam barrar demarcação com ação da Famasul

Redação

O presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul) considerou hoje que a derrubada da liminar obtida pelo Sindicato Rural de Maracaju e prefeitura do município, que garantia o adiamento das vistorias da Funai (Fundação Nacional do Índio) por 60 dias, não tem efeito prático.

Os ruralistas recorreram hoje mesmo da decisão, mas o pedido foi negado pela Justiça. Mesmo assim, segundo Ademar, os produtores rurais dos 26 municípios afetados com as portarias da Funai, ainda podem contar com a proteção de liminar referente a outra ação, movida pela FAMASUL, em conjunto com os sindicatos rurais do Estado.

A liminar garante ao produtor rural que vistorias só possam ser feitas depois da notificação dos produtores, com no mínimo dez dias de antecedência.

Além disso, Ademar garante que as ações jurídicas da FAMASUL, em relação às portarias, continuam. A comissão organizada pela instituição permanece se reunindo com os produtores dos municípios da região sul do Estado para discutir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e as seis portarias da Funai que autorizam as vistorias de 39 áreas em Mato Grosso do Sul.

 

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