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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

21/01/2010 08:09

Projeto da pornografia ganha veto total de Nelsinho

Redação

O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), conforme o anunciado, vetou totalmente o projeto 247/2009, apresentado pela Câmara Municipal, que limita a exibição de produtos e materiais eróticos. Popularmente conhecido como "projeto da pornografia", a proposta causou polêmica e colocou vereadores e o prefeito em campos opostos.

No veto, que tem cinco páginas, a prefeitura recorreu à Constituição Federal e ao pacto federativo para informar que esta modalidade de legislação não é competência da Câmara. Segundo o Poder Executivo, o projeto não atende a qualquer determinação constitucional ou legal, invadindo a competência da União, "merecendo o veto integral".

No projeto

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