ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 22º

Cidades

Projeto do MEC pode acabar com matrícula aos cinco anos

Redação | 04/12/2009 12:50

Desde meados de 2007, escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul são obrigadas, por meio de liminar judicial, a matricular as crianças com cinco anos no primeiro ano do ensino fundamental. No restante do País, com exceção também do Paraná e Santa Catarina, a matrícula só é permitida com seis anos completos.

Para acabar com as disparidades regionais e obrigar o cumprimento de recomendação do CNE (Conselho Nacional de Educação), o Ministério da Educação encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional para acabar com as dúvidas. Só será permitido a matrícula de estudante com seis anos completos até o início do ano letivo.

Segundo a secretária municipal de Educação de Campo Grande, Maria Cecília Amendola da Mota, o objetivo é acabar com a ambigüidade da legislação federal, que não especifica em qual data o estudante completará seis anos. Ela explicou que a liminar garante a matrícula de menores de seis anos no ensino fundamental de três estados.

Ampliação

Nos siga no Google Notícias